Por que você precisa tirar o TAF . E por que agora?
A Resolução ANTT nº 6.074/2025 continua em pleno vigor. Isso não é aviso de rotina: a ANTT segue fiscalizando, autuando e recolhendo veículos com base nela, em todo o Brasil. Na semana passada, um veículo foi apreendido em Rio Verde (GO) com base exatamente nessa resolução. Não é uma norma qualquer que existe no papel — é o que está sendo aplicado, agora, na estrada.
Se você opera turismo, fretamento eventual ou fretamento contínuo e ainda não tem o TAF, este texto é para você.
O que é o TAF
O Termo de Autorização de Fretamento (TAF) é o documento da ANTT que autoriza sua empresa a fazer transporte coletivo de passageiros em regime de fretamento: interestadual e internacional. Sem ele, a ANTT enquadra a operação como clandestina. Não importa se você tem CNPJ, alvará, contrato com o cliente ou ônibus regularizado no DETRAN: sem TAF, é clandestino aos olhos da fiscalização.
O que está em jogo
Sem TAF, cada viagem expõe o veículo ao artigo 71 da Resolução 6.074/2025:
Multa de 53.240 UMRP por autuação
Recolhimento do veículo por 96 horas
Perdimento do veículo: previsto na resolução em caso de reincidência dentro de 1 ano
Por que regularizar muda o seu risco
Protege o seu patrimônio. Com TAF, a operação sai da moldura de "clandestina". Uma eventual autuação passa a ser por irregularidade pontual, não por serviço clandestino — e a gravidade da penalidade cai bastante.
Dá legitimidade para fechar contrato. Com TAF, você emite licença de viagem dentro da lei e contrata com empresas, escolas, igrejas, agências e órgãos públicos sem colocar o cliente em risco. Muitos contratantes só fecham com quem tem TAF.
Abre outras portas. Só quem tem TAF pode discutir judicialmente modelos como o fretamento colaborativo, o TRF-3 já decidiu, em maio de 2026, que empresa com TAF não pode ser autuada como clandestina por não fazer circuito fechado. E só quem tem TAF pode participar de uma futura janela de habilitação de linha regular.
Não depende de janela. Diferente da linha regular, o TAF é solicitado a qualquer momento pelo sistema SisHAB, da ANTT. Não há fila nem disputa, só depende de você reunir a documentação certa.
Por que o processo trava
O pedido de TAF passa por análise técnica: contrato social com CNAE compatível, capital social integralizado (ou seguro garantia), seis certidões negativas atualizadas, Cadastur para quem opera turismo, e cadastro de veículos e motoristas. Um detalhe errado em qualquer etapa pode travar o processo por meses — e, enquanto isso, a operação continua rodando exposta.
O recado é direto
O TAF não é burocracia. É o documento que separa quem opera legalmente de quem coloca o veículo em risco a cada viagem que faz. Quem for autuado sem TAF entra pelo pior enquadramento possível.
Não deixe para depois, a próxima autuação pode ser a sua.
A ANTD está aqui para isso
A ANTD existe para manter o transportador informado e defendido diante de normas como essa. Associe-se e tenha ao seu lado uma associação que se preocupa com você.
