Fiscalização não tem dia marcado: por que a regularidade da sua empresa precisa estar em dia o ano inteiro
O feriado de 12 de outubro levou milhares de ônibus às estradas e, junto com eles, operações reforçadas de fiscalização. Muitos transportadores ainda enxergam a fiscalização como algo que acontece em datas específicas, como feriados prolongados e a alta temporada. A própria ANTT, porém, deixou claro que não funciona assim.
A ANTT não avisa onde nem quando vai fiscalizar
Procurada pela reportagem do Vale 360 News antes do feriado, a ANTT informou que não divulga com antecedência datas, locais, quantidade de operações nem estratégias de fiscalização, por questões de segurança e de efetividade. A agência explicou ainda que a fiscalização do transporte interestadual de passageiros, incluindo fretamento e turismo, é contínua e pode ser intensificada conforme o movimento nas estradas e as análises de risco.
O ponto mais importante da resposta é que o trabalho funciona em rede. Segundo a ANTT, ônibus e empresas podem ser fiscalizados em qualquer trecho do percurso, e não apenas na origem ou no destino. Uma viagem que sai tranquila pode ser abordada no meio da rodovia, numa terça-feira comum, longe de qualquer feriado.
Os números mostram que a fiscalização não para
De acordo com a ANTT, nos últimos 12 meses foram lavrados 470 autos de infração contra transportadores clandestinos no estado de São Paulo, com 182 apreensões. Quando se consideram os veículos clandestinos com origem ou destino no estado, o número sobe para 1.670 autos de infração e 533 apreensões no mesmo período.
O custo de ser pego irregular ficou mais alto
Desde 18 de agosto de 2026, com as mudanças trazidas pela Resolução ANTT nº 6.074/2025 nas regras de penalidades do fretamento, a multa por serviço clandestino passou para cerca de R$ 15,5 mil, como noticiou O Globo. O ônibus fica recolhido por 96 horas e só é liberado depois de pagas a remoção e a estadia. A empresa ainda arca com a passagem dos passageiros até a origem ou o destino, e a reincidência com o mesmo veículo dentro de um ano pode levar à perda definitiva do ônibus.
Por trás de cada número há uma viagem interrompida, um cliente insatisfeito e um prejuízo que vai muito além da multa. Um grupo que contratou um fretamento e ficou parado na estrada dificilmente volta a contratar a mesma empresa.
Regularidade não se resolve na véspera
Este é o ponto que muitas empresas só percebem tarde demais. Segundo as regras da ANTT para o fretamento, o cadastro da empresa vale 3 anos, e a documentação do recadastramento precisa ser enviada com 90 dias de antecedência do fim dessa vigência. A análise do cadastro ou do recadastramento tem prazo de 45 dias úteis. A inclusão de um novo veículo na frota, 15 dias úteis.
Na prática, quem descobre que o TAF venceu na semana de uma viagem já contratada não tem como resolver a tempo. O mesmo vale para o ônibus recém-comprado que ainda não foi incluído na frota: estar em processo de inclusão não autoriza a viagem.
A cada saída, a regra também exige atenção. A Licença de Viagem precisa ser emitida no sistema da ANTT antes do início de cada viagem de fretamento turístico ou eventual, com os dados da empresa, do contratante, do veículo, dos motoristas, do roteiro e a relação completa de passageiros. Transportar alguém que não esteja nessa lista é proibido.
Responsabilidade que não depende de culpa
Há ainda um motivo que vai além da fiscalização. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a empresa de fretamento responde pelos danos aos passageiros sem que seja preciso provar culpa. Se algo acontecer na estrada, a primeira pergunta das autoridades será se a viagem estava autorizada. Com tudo em ordem, essa resposta já está dada, e a empresa pode concentrar seus esforços no que realmente importa: cuidar dos passageiros.
Checklist para manter a empresa em dia
Confira a data de vencimento do seu TAF e envie a documentação do recadastramento com pelo menos 90 dias de antecedência. Verifique se cada ônibus está cadastrado e vinculado à frota da empresa antes de vendê-lo para qualquer viagem, lembrando que a inclusão leva até 15 dias úteis. Emita a Licença de Viagem antes de cada saída, com a relação de passageiros completa, e mantenha em dia os documentos do veículo, como o Certificado de Segurança Veicular e o cronotacógrafo.
De olho no TAF
Esta matéria abre a série De olho no TAF, em que a ANTD vai tratar, toda semana, de um tema sobre a regularidade das empresas de transporte, sempre de forma simples e direta. Andar em dia é o que permite ao transportador trabalhar tranquilo em qualquer dia do ano, com estrada cheia ou vazia.
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