Janela Extraordinária da ANTT: Novas Oportunidades no Transporte Rodoviário de Passageiros
Atualizado: há 1 hora
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a Janela Extraordinária, um procedimento que agora alcança a etapa de autorizações de serviço no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Este mecanismo faz parte de um modelo que busca reestruturar a oferta de serviços no setor.
O Que Caracteriza a Janela Extraordinária?
A Janela Extraordinária consiste em um processo estabelecido pela ANTT para permitir que empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros solicitem a operação de novas linhas ou a ampliação de rotas já existentes. O objetivo declarado é aumentar a disponibilidade de serviços e conexões entre diferentes localidades.
Detalhes das Primeiras Autorizações:
Hoje, 14 de setembro, a ANTT divulgou 39 decisões relacionadas à Janela Extraordinária. Estas decisões resultaram na emissão de 18 novos Termos de Autorização (TARs) e na modificação de 21 termos já existentes para incluir novas operações. O conjunto dessas autorizações abrange mais de 3.000 pares de origem e destino.
Para os usuários do transporte, estas autorizações representam a possibilidade de um aumento na oferta de horários e rotas. A efetiva disponibilidade desses serviços dependerá do início das operações pelas empresas autorizadas.
Mecanismo de Funcionamento:
Uma única linha de transporte pode servir a múltiplos pares de origem e destino ao longo de seu percurso. As 18 novas linhas autorizadas, somadas às 21 linhas existentes que tiveram seus mercados ampliados, resultam na cobertura dos mais de 3.000 pares de origem e destino mencionados.
Este processo foi retomado em agosto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter uma medida cautelar que havia suspendido a Janela Extraordinária.
Próximas Etapas:
A publicação das autorizações é a fase inicial. A operacionalização dos serviços depende das transportadoras, que devem cumprir as regulamentações e os esquemas operacionais registrados junto à ANTT.
A ANTT informou que as próximas fases da Janela Extraordinária continuarão. Entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, está prevista a abertura do sistema para que as transportadoras apresentem propostas para mercados que serão submetidos a um processo seletivo.
A Janela Extraordinária prossegue com o objetivo de expandir as opções de atendimento no transporte rodoviário interestadual de passageiros, com foco na conformidade regulatória e na qualidade dos serviços.
